Política de Privacidade da 365ber

1. Controlador de Dados

1.1 Para os fins da Lei Geral de Prote ção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 365ber, operadora da plataforma disponível em https://365ber.cam, com suporte ao usuário pelo endereço eletrônico [email protected].

1.2 O controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, incluindo a definição das finalidades e dos meios de tratamento, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

2. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, os termos abaixo terão os seguintes significados, em consonância com o art. 5º da LGPD:

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — no contexto desta Política, o Usuário cadastrado na plataforma 365ber.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil.
• DPO / Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.

3. Dados que Coletamos

3.1 A 365ber coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a interação do Usuário com a Plataforma:

3.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte) — fornecido no processo KYC.

3.2 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix e dados bancários vinculados às transações;
• Histórico de depósitos, saques e apostas;
• Método de pagamento utilizado (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, cartão);
• Dados parciais de cartão de crédito ou débito (nunca armazenamos o número completo do cartão).

3.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na Plataforma;
• Identificadores de dispositivo (Device ID);
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (ver Seção 9).

3.4 Dados de Comunicação

• Histórico de conversas com o suporte (chat, e-mail, WhatsApp);
• Reclamações, solicitações e feedbacks enviados;
• Preferências de comunicação e notificações.

4. Finalidades do Tratamento

4.1 Os dados pessoais coletados pela 365ber são tratados para as seguintes finalidades:

5. Bases Legais para o Tratamento

5.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 365ber está amparado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas, transações financeiras e suporte.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): atendimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (COAF), regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e da LGPD.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações operacionais, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, com possibilidade de revogação a qualquer tempo.

6. Compartilhamento de Dados

6.1 A 365ber não vende, aluga nem cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais independentes. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, e sempre com as salvaguardas legais e contratuais adequadas:

• Provedores de Tecnologia e Serviços (Operadores): empresas que prestam serviços em nome da 365ber, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros), plataformas de análise de dados e serviços de suporte ao cliente. Esses parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.
• Autoridades Públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente, incluindo a Receita Federal, COAF, Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos fiscalizadores.
• SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas): compartilhamento de informações de conformidade regulatória conforme exigido pela Lei nº 14.790/2023 e regulamentos complementares.
• Prevenção a Fraudes: dados podem ser compartilhados com redes setoriais de combate a fraudes e lavagem de dinheiro, na medida legalmente permitida.

6.2 Em qualquer caso de compartilhamento, a 365ber adotará medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas para assegurar que o receptor dos dados os trate de forma segura e em conformidade com a legislação aplicável.

7. Transferência Internacional de Dados

7.1 Alguns de nossos provedores de tecnologia e parceiros de jogos têm sede ou infraestrutura fora do Brasil. Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, a 365ber adotará as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas para a transferência, aprovadas pela ANPD ou que atendam aos requisitos regulamentares;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules), quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando nenhuma outra salvaguarda for aplicável.

7.2 O Usuário pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas por meio do canal de atendimento ao titular descrito na Seção 13.

8. Retenção e Eliminação dos Dados

8.1 A 365ber retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta do Usuário estiver ativa ou for necessária para a prestação dos serviços;
• Dados financeiros e de transações: por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC: pelo período exigido pela regulamentação da SPA e demais normas aplicáveis, podendo chegar a 10 (dez) anos;
• Dados de comunicações com o suporte: por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados coletados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo Usuário ou pelo prazo da finalidade específica, o que ocorrer primeiro.

8.2 Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 A 365ber utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento da Plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.
• Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário, como idioma e configurações de interface, para personalizar a experiência.
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, fluxo de navegação) para fins de melhoria dos serviços. Utilizam dados anonimizados ou pseudonimizados.
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar anúncios e comunicações promocionais, com base nos interesses do Usuário. Requerem consentimento expresso.

9.2 O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços essenciais.

10. Segurança da Informação

10.1 A 365ber adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

10.2 As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (at rest encryption);
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC) para funcionários e parceiros;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais em caso de violação de dados.

10.3 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 365ber comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme disposto no art. 48 da LGPD.

11. Dados de Menores de Idade

11.1 A Plataforma 365ber é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2 Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

11.3 Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor sob sua guarda acessou a Plataforma devem nos contatar imediatamente pelo canal indicado na Seção 13.

12. Seus Direitos como Titular (LGPD)

12.1 Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação de tratamento: saber se a 365ber trata seus dados pessoais;
• Acesso: obter uma cópia dos dados pessoais que a 365ber mantém sobre você;
• Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comerciais e industriais;
• Eliminação: de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas a 365ber compartilhou seus dados;
• Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento para tratamentos baseados nessa base legal;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

12.2 O exercício dos direitos acima não implicará custos para o Usuário. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado em casos complexos mediante comunicação justificada.

13. Canal de Atendimento ao Titular

13.1 Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o Usuário pode entrar em contato com a 365ber pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] — utilize o assunto "LGPD – Direitos do Titular" (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail);
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3), 24 horas por dia;
• WhatsApp: número disponível na área logada da Plataforma.

13.2 Para garantir a autenticidade da solicitação e proteger seus dados, poderemos solicitar informações adicionais de verificação de identidade antes de atender à requisição.

13.3 Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1º, da LGPD.

14. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

14.1 Nos termos do art. 41 da LGPD, a 365ber designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os funcionários e os contratados da 365ber a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

14.2 O contato com o Encarregado pode ser realizado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado LGPD / DPO".

15. Alterações desta Política

15.1 A 365ber reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, alterações legislativas, decisões da ANPD ou melhorias nas práticas de proteção de dados.

15.2 Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários registrados por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

15.3 O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política revisada. O histórico de versões anteriores pode ser solicitado ao Encarregado (DPO).