Termos e Condições da 365ber

1. Definições

Para os fins deste instrumento, os seguintes termos terão o significado que lhes é atribuído abaixo:

• "Plataforma" ou "365ber": refere-se ao website https://365ber.cam e todos os seus serviços, funcionalidades, jogos e conteúdos associados.
• "Usuário" ou "você": toda pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acessa ou utiliza a Plataforma mediante cadastro prévio.
• "Conta": o perfil individual e intransferível criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação na Plataforma.
• "Saldo": o montante em reais brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos.
• "Aposta": qualquer participação em eventos esportivos, jogos de cassino, crash games, bingo, loteria ou demais modalidades disponíveis na Plataforma mediante uso de Saldo.
• "Bônus": créditos, rodadas grátis (free spins) ou benefícios promocionais concedidos pela 365ber sujeitos a termos e requisitos de apostas específicos.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade obrigatório conforme legislação brasileira e boas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• "Requisito de Apostas" ou "Rollover": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de o saldo resultante ser elegível para saque.

2. Aceitação dos Termos

2.1 O acesso à Plataforma 365ber e a utilização de quaisquer de seus serviços implica a aceitação plena, irrevogável e sem reservas de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos, bem como de todos os demais documentos incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

2.2 Ao concluir o processo de cadastro, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concordou com a integralidade deste documento.

2.3 A 365ber reserva-se o direito de atualizar, modificar ou revisar estes Termos a qualquer momento, comprometendo-se a notificar os Usuários registrados sobre alterações substanciais por meio de comunicação por e-mail e/ou aviso na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação das novas condições.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 O uso da Plataforma 365ber é restrito a pessoas físicas que satisfaçam cumulativamente todos os seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Ser residente no Brasil;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal;
• Não estar em processo de autoexclusão ativo em qualquer plataforma de apostas;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou pessoa politicamente exposta (PEP) com vínculo direto à 365ber ou a seus provedores de tecnologia.

3.2 É expressamente vedado o cadastro de menores de 18 anos. A 365ber adota medidas técnicas e procedimentos de verificação para impedir o acesso de menores, mas o Usuário adulto que permita ou facilite o acesso de menor à Plataforma assumirá integral responsabilidade civil e criminal decorrente.

3.3 Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de contas duplicadas, múltiplas ou em nome de terceiros é estritamente proibida e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas envolvidas e ao confisco dos saldos nelas contidos, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

3.4 O Usuário é responsável por fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas durante o cadastro. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar no bloqueio temporário ou permanente da Conta.

4. Verificação de Identidade (KYC)

4.1 Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e normativas do COAF) e com os regulamentos da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda), a 365ber realizará processo de verificação de identidade (KYC) de todos os Usuários.

4.2 Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem se limitar a:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — comprovante ou documento que o contenha;
• Comprovante de endereço com data de emissão não superior a 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento, quando solicitada.

4.3 O processo de verificação pode ser solicitado pela 365ber a qualquer momento, especialmente antes do processamento do primeiro saque ou quando o volume acumulado de transações atingir limites definidos internamente. O não cumprimento do KYC no prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária dos saques até a regularização.

5. Uso da Conta

5.1 A Conta é pessoal e intransferível. O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as atividades realizadas através de sua Conta, incluindo apostas, depósitos, saques e demais transações.

5.2 O Usuário deve manter suas credenciais de acesso (login e senha) em absoluta confidencialidade, não podendo compartilhá-las com terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento das credenciais, o Usuário deve notificar imediatamente a 365ber por meio do suporte.

5.3 A 365ber disponibiliza a funcionalidade de autenticação em dois fatores (2FA), cuja ativação é fortemente recomendada como medida adicional de segurança.

5.4 É vedada a utilização de automações, bots, scripts, inteligência artificial ou qualquer outro mecanismo que simule comportamento humano para fins de apostas ou coleta de informações da Plataforma.

6. Depósitos

6.1 Os depósitos na Plataforma 365ber são realizados em Reais Brasileiros (R$) e podem ser efetuados pelos seguintes métodos:

• Pix — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil; disponível 24h/7 dias;
• Mercado Pago — carteira digital;
• PicPay — carteira digital;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• TED / DOC — transferência bancária no horário bancário;
• Cartões de crédito e débito — Visa, Mastercard, Elo.

6.2 O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo limites específicos aplicáveis por método de pagamento.

6.3 O Usuário garante que os fundos depositados são de origem lícita e de titularidade exclusivamente sua. O uso de cartões, contas bancárias ou chaves Pix de terceiros é expressamente proibido.

6.4 Depósitos realizados via Pix são creditados ao Saldo em até 5 (cinco) minutos após a confirmação pelo Banco Central. Outros métodos podem ter prazos distintos conforme especificado no momento da transação.

7. Saques

7.1 O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, desde que:

• O processo de verificação de identidade (KYC) esteja concluído;
• Não haja apostas pendentes de liquidação;
• O Saldo não esteja vinculado a bônus com requisito de apostas ativo;
• O valor mínimo de saque de R$ 50,00 (cinquenta reais) seja respeitado.

7.2 Os saques são processados preferencialmente via Pix, para a mesma chave cadastrada pelo Usuário. O prazo de processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis, podendo ser estendido em casos que requeiram análise adicional de segurança.

7.3 A 365ber reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores expressivos ou em situações que indiquem necessidade de maior diligência, sem prejuízo do disposto no processo KYC.

7.4 Em hipótese alguma serão realizados saques para contas bancárias, chaves Pix ou carteiras digitais de titularidade de terceiros. O método de saque deve corresponder ao método de depósito utilizado sempre que tecnicamente possível.

8. Bônus e Promoções

8.1 A 365ber pode oferecer bônus e promoções de tempos em tempos, sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento de cada oferta. Em caso de conflito entre os termos gerais desta seção e os termos específicos de uma promoção, prevalecem os termos específicos da promoção.

8.2 O Usuário deve verificar, antes de ativar qualquer bônus, os seguintes parâmetros:

• Requisito de apostas (rollover): o múltiplo pelo qual o valor do bônus deve ser apostado;
• Prazo de validade: o período em que o bônus deve ser utilizado e o requisito cumprido;
• Jogos elegíveis: os títulos e modalidades que contribuem para o cumprimento do requisito de apostas;
• Valor máximo de aposta com bônus ativo: limite por rodada ou evento durante o período de rollover;
• Limite de saque do bônus: o valor máximo que pode ser convertido em saldo sacável a partir do bônus.

8.3 A 365ber reserva-se o direito de anular bônus e cancelar saques decorrentes de abuso de promoções, incluindo, sem limitação: criação de múltiplas contas, apostas em todos os lados de um mercado, uso de software de arbitragem ou qualquer comportamento que indique exploração sistemática de promoções em detrimento da plataforma.

8.4 Bônus não utilizados ou com requisito de apostas não cumprido dentro do prazo de validade serão automaticamente removidos do Saldo sem possibilidade de recuperação.

9. Apostas Esportivas

9.1 As apostas esportivas disponíveis na Plataforma abrangem modalidades nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira, Premier League, La Liga, UEFA Champions League e outros eventos esportivos à escolha da 365ber.

9.2 Todas as apostas são definitivas após confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por verificar os detalhes da aposta — evento, mercado, seleção e valor — antes de confirmar.

9.3 A 365ber reserva-se o direito de suspender, cancelar ou liquidar apostas em casos de:

• Erros manifestos nas odds publicadas (odd error);
• Cancelamento ou adiamento do evento;
• Suspeita de manipulação de resultados (match-fixing);
• Falha técnica que afete a integridade da aposta.

9.4 Apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos de transmissão. A 365ber não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações já de conhecimento público no momento da confirmação da aposta.

9.5 A funcionalidade de Cash Out (encerramento antecipado) pode estar disponível em determinados eventos e mercados, a critério da Plataforma. O valor de cash out é calculado em tempo real e pode diferir do valor original da aposta.

10. Jogos de Cassino

10.1 Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma são fornecidos por provedores terceiros certificados, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros. Cada jogo opera com base em um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes.

10.2 O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas especificações técnicas do título. Os valores típicos variam de 88% a 99% conforme a modalidade, conforme detalhado em nosso conteúdo educacional.

10.3 Resultados de jogos de cassino são independentes entre si — nenhum resultado anterior influencia os resultados futuros. Sistemas de apostas que afirmem garantir ganhos são inverídicos e não têm base matemática.

10.4 Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a 365ber adotará as medidas necessárias para assegurar a equidade, podendo cancelar a rodada e reembolsar o valor apostado.

11. Jogo Responsável

11.1 A 365ber é comprometida com o entretenimento responsável. Reconhecemos que o jogo pode se tornar prejudicial para algumas pessoas e, por isso, disponibilizamos ferramentas e recursos para auxiliar os Usuários a manter controle sobre seus hábitos.

11.2 As ferramentas de jogo responsável disponíveis incluem:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: por período definido pelo Usuário;
• Limites de tempo de sessão: com alertas automáticos;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas durante o jogo;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária por período determinado;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta.

11.3 O Usuário que solicitar autoexclusão não poderá ter essa medida revertida antes do prazo estabelecido, mesmo que solicite. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11.4 Em caso de problema com jogos, o Usuário pode buscar apoio nos seguintes recursos: Jogadores Anônimos Brasil e CVV (Centro de Valorização da Vida), pelo telefone 188 (disponível 24h, gratuito).

12. Condutas Proibidas

12.1 São expressamente proibidas na Plataforma 365ber as seguintes condutas, sem prejuízo de outras que possam ser incluídas por atualização destes Termos:

• Criação de múltiplas contas em nome próprio ou de terceiros;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Uso de fundos de origem não comprovada ou ilícita;
• Utilização de bots, scripts ou automações para apostas;
• Fraude em apostas, incluindo conluio com terceiros ou manipulação de resultados;
• Abuso de bônus, requisitos de apostas ou promoções;
• Acesso à Plataforma em nome de menor de 18 anos;
• Qualquer tentativa de hackear, comprometer ou explorar vulnerabilidades da Plataforma;
• Realização de estorno (chargeback) indevido junto à instituição financeira.

12.2 A prática de qualquer conduta proibida pode resultar, a exclusivo critério da 365ber, em: bloqueio temporário ou permanente da Conta, confisco do Saldo, cancelamento de apostas e bônus, além de providências legais cabíveis.

13. Encerramento de Conta

13.1 O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 365ber. Antes do encerramento, o Saldo disponível (excluídos bônus e valores em disputa) será devolvido ao Usuário.

13.2 A 365ber pode encerrar ou suspender uma Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude ou atividade ilícita;
• Determinação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da Conta (superior a 12 meses sem qualquer transação);
• Impossibilidade de concluir o processo KYC após solicitação.

13.3 Em casos de encerramento por violação de Termos, a 365ber reserva-se o direito de reter o Saldo até a conclusão de investigações internas.

14. Limitação de Responsabilidade

14.1 A 365ber não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário. O resultado de apostas e jogos é incerto por natureza e todos os riscos financeiros associados são exclusivamente do Usuário.

14.2 A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). A 365ber não garante disponibilidade ininterrupta do serviço, podendo este ser suspenso para manutenção, atualizações ou por circunstâncias fora do controle da empresa.

14.3 A responsabilidade total da 365ber perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do Saldo disponível na Conta no momento do evento que originou o dano.

15. Propriedade Intelectual

15.1 Todo o conteúdo disponível na Plataforma 365ber — incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, trilhas sonoras, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva da 365ber ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

15.2 É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, transmissão ou qualquer uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 365ber.

16. Privacidade e LGPD

16.1 O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 365ber obedece estritamente ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

16.2 As bases legais para o tratamento de dados incluem: execução do contrato (estes Termos), cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento do titular.

16.3 O Usuário possui os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

16.4 Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

17. Lei Aplicável e Foro

17.1 Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023.

17.2 Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, ressalvada a faculdade do Usuário consumidor de eleger o foro de seu domicílio.

18. Alterações dos Termos

18.1 A 365ber reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante notificação aos Usuários registrados por e-mail e publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência.

18.2 Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da Plataforma após essa data constitui aceitação das alterações.

18.3 O histórico de versões anteriores destes Termos pode ser solicitado ao suporte da 365ber.

19. Contato

19.1 Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 365ber pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma no Horário de Brasília (BRT, UTC-3), 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: número disponível dentro da área logada da Plataforma

19.2 O prazo para resposta a solicitações é de até 5 (cinco) dias úteis, contado da data de recebimento da mensagem.